Barão de Cocais vai receber 15% de imposto sobre minério

Com a nova legislação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), aprovada pela Câmara e Senado Federal, em Brasília, no dia 22 de outubro, que foi fixado em 3,5% do imposto sobre minério de Ferro, Barão de Cocais vai partilhar 15% da receita total. Mesmo sem ter a atividade de mineração (a mina do Gongo Sôco foi fechada ano passado), o município vai receber 15% do Cfem por abrigar a barragem da mina do Brucutu, da Vale, em São Gonçalo do Rio Abaixo.

Barão de Cocais tem uma barragem enorme no povoado de Brumadinho, no distrito de Cocais, que atende a mina da Vale, mas não recebe absolutamente nada, mas agora vai receber cerca de 15%, segundo a nova lei do Cfem, garantindo um alívio para o cofre municipal.

Para permitir a redivisão desse bolo do Cfem, os municípios mineradores, que antes recebiam 65% dos royalties, vão ficar com 60%. Já o estado de Minas Gerais, que antes ficava com 23%, ficará com 15%. O antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) recebia 9,8% e vai ficar com 7%. Segundo o presidente da Associação Mineira dos Municípios, Julvan Lacerda, os 15% do Cfem serão distribuídos proporcionalmente aos impactos em cada cidade no entorno da operação da mina, no caso Barão de Cocais, em relação à mina do Brucutu, da Vale, em São Gonçalo do Rio Abaixo.

Para isso, só falta o presidente da República, Michel Temer, sancionar a lei que nascerá a partir da Medida Provisória (MP 789/17), já aprovada pelo Congresso Nacional.
*Leonel Marques

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