Ministério Público, Prefeitura de Caeté e ONG Sociedade Galdina Protetora dos Animais e da Natureza de Caeté (Sgpan) assinaram semana passada um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a implantação de Centro de Controle Veterinário num prazo de 14 meses na cidade. O TAC define que deverão ser destinados, pelo Ministério Público, R$ 135 mil para o financiamento do projeto socioambiental de criação do CCV. O valor será repassado à SGPAN, que o destinará à Prefeitura para execução da reforma e estruturação do CCV.
Até fevereiro, a Prefeitura deverá encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei para normatizar o controle das populações de animais domésticos e a prevenção de zoonoses. O TAC também orienta que o projeto de lei deve seguir as normas contidas na lei 21.970/16, que prevê, além do local para atendimento e castração dos animais, a proibição de sacrifício de cães e gatos como forma de controle populacional e que os animais devem ser devidamente identificados e registrados. Além disso, o projeto a ser enviado à Câmara deverá prever, de acordo com o TAC, a realização de campanhas de conscientização sobre guarda responsável, eventos de adoção e castração. A Sgpan informou que “desde 2009, com muitas dificuldades, já faz estas três ações”
Em Nota, a Sgpan informou sobre a assinatura do TAC e disse que “Esta é uma luta antiga da causa animal. Foi por muito empenho dos ativistas do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA) que a lei foi aprovada e que agora está prestes a ser tornar realidade em Caeté, com a importante ação do Ministério Público junto com a Sgpan”.
A ONG afirma ainda que “A castração é a única forma segura e saudável de impedir a procriação descontrolada de cães e gatos. Sem ela, esses animais procriam sem parar, resultando em superpopulação, maus tratos, abandono, doenças e morte. Esperamos que a parceria com o Ministério Público e com a Prefeitura continue e que a lei possa ser cumprida com o importante apoio dos Vereadores”.
Leia a Nota na íntegra:
Dia 13 de novembro de 2017 a Sociedade Galdina Protetora dos Animais e da Natureza de Caeté (SGPAN) assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a implantação do Centro de Controle Veterinário (CCV) num prazo de 14 meses em Caeté. O TAC, assinado também pelo Ministério Público de Caeté e pela Prefeitura, prevê a destinação, pelo Ministério Público, de R$ 135 mil para o financiamento do projeto socioambiental de criação do CCV. O valor será repassado à SGPAN, que o destinará à Prefeitura para execução da reforma e estruturação do CCV.
Esta é uma luta antiga da causa animal. Foi por muito empenho dos ativistas do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA) que a lei foi aprovada em 2016 e que agora está prestes a ser tornar realidade em Caeté, com a importante ação do Ministério Público junto com a SGPAN.
A lei 21.970 foi um passo importantíssimo e, agora, a assinatura do TAC foi outro grande passo rumo ao controle populacional de cães e gatos em Caeté e ao bem estar de animais e humanos. É uma questão de saúde pública! Uma delas é a leishmaniose. Matar os cães não resolve! É preciso controlar a reprodução dos animais!
Assim que ficar pronto, o CCV fará castração em massa gratuita de cães e gatos, algo que já deveria estar sendo feita há décadas se população e poder público tivessem respeito e sensibilidade pelos animais e pelas pessoas pobres que não têm como pagar uma cirurgia de castração.
A castração é a única forma segura e saudável de impedir a procriação descontrolada de cães e gatos. Sem ela, esses animais procriam sem parar, resultando em superpopulação, maus tratos, abandono, doenças e morte.
Pelo trabalho de quase 10 anos realizado com pouco dinheiro mas com muito amor pelos poucos protetores de animais, boa parte da população caeteense já tem consciência da importância da castração e sempre procuram a ong para castrar seus animais. Nosso grande problema sempre foi a falta de dinheiro para castrar os animais de rua e de pessoas pobres. Sempre acumulamos dívidas, sempre estamos com as casas lotadas de animais! A demanda da população e das centenas de animais abandonados e doentes é enorme! A demanda por conscientização para a guarda responsável é enorme e urgente!
Esperamos que a parceria com o Ministério Público e com a Prefeitura continue e que a lei possa ser cumprida com o importante apoio dos Vereadores.
Colegiado Diretor da SGPAN