A Prefeitura de Santa Bárbara tem atrasado a liberação de licença de operação corretiva, ao “vender” caro a carta de conformidade, um documento necessário em que uma cidade que faz parte da cadeia de produção dá a anuência para que o processo seja autorizado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Ao contrário das cidades que vivem em função da Samarco, como Mariana, Ouro Preto e Anchieta (ES), nas quais ocorre a efetiva produção e geração de riquezas por parte da empresa, em Santa Bárbara há apenas o bombeamento de água utilizada no processo. Por isso, Santa Bárbara não tem pressa para liberar a retomada da atividade por parte da mineradora. A cidade busca “lucrar”, exigindo que a Samarco garanta um projeto de saneamento básico na cidade, no valor de R$ 70 milhões, segundo informou uma fonte próxima ao processo. Santa Bárbara quer um estudo de impacto ambiental, antes da decisão de liberar a licença. A Prefeitura gerou irritação nas demais cidades (Mariana e Ouro Preto) -vereadores de Anchieta (ES) chegaram a se deslocar até Santa Bárbara para implorar por uma solução para o caso, principalmente em momento de grave crise financeira nos municípios citados.
Segundo a Prefeitura de Santa Bárbara, a Samarco protocolou os estudos solicitados no dia 24 de fevereiro, ao mesmo tempo que o processo já tramitava na Justiça. E essas análises demonstram impactos ambientais na zona de recuperação ambiental, onde está localizado o ponto de captação de Brumal, da Samarco. O Executivo municipal diz que não permite ainda mais degradação ambiental, mas que preserva o entendimento de interesse social do empreendimento na região. A Prefeitura aguarda as ações mitigadoras de preservação ambiental e aponta que não foca os investimentos financeiros, apenas o cumprimento da legislação municipal. Questionado sobre os R$ 70 milhões para o saneamento urbano da cidade, a Prefeitura disse que esse valor provavelmente trata-se de uma estimativa de custo do tratamento de esgoto do município, o que pode ser considerado uma ação de mitigação, uma vez que os efluentes domésticos da cidade caem no rio, em local posterior ao ponto de captação do distrito de Brumal da Samarco.
Por sua vez, a empresa mineradora informou que faz a captação de água em Brumal, distrito de Santa Bárbara, desde 2014, tendo todas as licenças para isso. Em relação ao envio das cartas de conformidade exigidas para licença por parte da Semad (Secretaria Estadual de Meio Ambiente), a Samarco informou que as prefeituras de Catas Altas, Mariana, Ouro Preto, já o fizeram. “Embora não tenha havido alteração no sistema de captação que já operava com todas as licenças e outorgas necessárias, a prefeitura de Santa Bárbara solicitou à Samarco a atualização do estudo de autodepuração do rio Santa Bárbara”, diz a empresa, que realça que foi apresentado um estudo, considerando cenários com e sem a captação, que mostra que os teores de oxigênio dissolvido na água permanecem dentro dos padrões previstos pela legislação municipal.
A Samarco diz que “para conceder a carta de conformidade, a Prefeitura vem analisando questões ambientais, inclusive compensações, o que no âmbito da legislação em vigor, são de competência exclusiva da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. “A Samarco diz que situação tem prejudicado a expectativa da empresa de retomar as atividades no segundo semestre deste ano.
*Leonel Marques