eSocial será extinto e dará lugar a dois novos sistemas, anuncia governo federal

Mudanças devem acontecer em 2020 e visam simplificar o sistema atual

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou nesta terça-feira (09) que o eSocial sofrerá mudanças. O sistema como se conhece atualmente será substituído por outros dois novos: um para informações trabalhistas e previdenciárias e outro para dados tributários, da Receita Federal. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) disse que apoia a simplificação do sistema e aguarda os detalhes do governo federal sobre as mudanças.

Ainda segundo Marinho, a iniciativa do governo federal busca simplificar o eSocial, que atualmente apresenta excesso de detalhamento no envio das informações. Os novos sistemas devem entrar em vigor em janeiro de 2020.

Para os próximos meses as informações exigidas pelo eSocial devem ser reduzidas em 40% a 50%. Dados dos trabalhadores como CNH, CTPS, RG e NIS devem ser eliminados. No cadastro do empregador serão excluídas informações relativas ao cumprimento de cotas de aprendizagem e deficientes, indicativo de trabalho temporário, modalidade de registro de ponto, dentre outros.

O secretário ressaltou que será respeitado o investimento que as empresas já fizeram, tanto com recursos humanos quanto com recursos financeiros, e o acervo de informações será migrado para os novos sistemas.

Assegurou, ainda, que será criado um modelo para as grandes e médias empresas e outro mais simplificado para as micro e pequenas empresas, algo defendido pela FecomercioSP desde a criação do eSocial, a fim de assegurar o tratamento favorecido e diferenciado previsto na Constituição Federal.

Criado para simplificar e centralizar as atuais obrigações, na verdade o eSocial resultou em um sistema complexo, que tem demandado aumento da burocracia, cujo prazo para transmissão das informações, muitas vezes, é praticamente imediato.

A FecomercioSP informou que vem trabalhando com o governo nesse processo de simplificação, encaminhando sugestões de melhorias do sistema, a fim de eliminar informações que atualmente não estão contempladas em nenhuma outra obrigação acessória, sugerindo, ainda, a centralização do envio dos dados em um único dia.

A FecomercioSP ainda orienta os empresários, independentemente do grupo ao qual pertençam, que mantenham o preenchimento de todas as informações dentro do calendário oficial até que mais detalhes sejam divulgados.