Menos de dez dias depois do incêndio que destruiu o Museu Nacional, o governo federal decidiu, sem aviso prévio, mudar a gestão dos museus sob a sua alçada.
Uma medida provisória assinada há uma semana pelo presidente Michel Temer extinguiu o Ibram (Instituto Brasileiro de Museus), autarquia subordinada ao Ministério da Cultura e responsável pela manutenção de 30 museus espalhados por todo o Brasil, entre eles o Museu Nacional de Belas Artes, no Rio de Janeiro.
Essas instituições agora serão geridas por um órgão de nome parecido, mas de administração radicalmente diferente. O Ibram vai se tornar Abram (Agência Brasileira de Museus), instituição não vinculada diretamente ao Estado e que pretende impor às instituições filiadas métodos de gestão da iniciativa privada.
Mesmo que mal tenha começado a funcionar, a Abram já enfrenta dupla resistência -de sua própria fonte financiadora, o Sebrae, que recorreu ao Supremo para barrar a medida, e do meio artístico, que a considera precipitada.
Diferentemente do Ibram, a Abram tem natureza jurídica privada e, portanto, mais autonomia. A agência deve se constituir como um serviço social autônomo, equivalente às instituições do sistema S -Sesc, Senac, entre outras.
Os defensores da medida dizem que a mudança moderniza a gestão de museus. “Este modelo tem vantagens do mundo privado ao mesmo tempo em que cumpre a função pública de uma instituição cultural”, diz o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão.
Ele afirma que a ideia, que estava em desenvolvimento meses antes do incêndio na instituição carioca, é dar aos museus mais agilidade, já que eles não dependeriam só de repasses do Estado.
Isso significa tanto a possibilidade de contratação de funcionários sem a necessidade de realização de concursos públicos quanto a de captação de recursos junto à iniciativa privada, como o licenciamento de espaços para a implantação de lojas e cafés.
O financiamento da Abram será feito com R$ 200 milhões vindos do Sebrae, entidade privada sem fins lucrativos que estimula o desenvolvimento de pequenas empresas.
O montante, da ordem de 6% da receita da instituição, seria suficiente para a realização de 608 mil atendimentos para empreendedores, o equivalente a toda a demanda atual da região Norte.
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, diz ter sido pego de surpresa e considera a decisão injusta. “Por que só nós vamos destinar dinheiro se tem todo o sistema S que poderia contribuir?”
Além disso, afirma se tratar de “um desvio de finalidade” usar recursos voltados a pequenos empreendedores para o custeio de museus. Na semana passada, ele entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para barrar a medida provisória.
O ministro rebate que estes R$ 200 milhões representam “uma gota no oceano de dinheiro do Sebrae” -que recebe R$ 3,3 bilhões anuais por meio de descontos em folhas de pagamento.
Carlos Roberto Brandão, presidente do Ibram de 2015 a 2016, considera a nova medida “confusa”, já que “não há previsão de quando ela será implantada e de como vai funcionar esse período de transição”.
E vê problemas na maneira com a qual a atitude foi tomada pelo governo, “de maneira monocrática e sem ouvir a comunidade museológica”.
Principais museus do Ibram
Museu Nacional de Belas Artes (Rio de Janeiro)
Museu da Abolição (Recife)
Museu Histórico Nacional (Rio de Janeiro)
Palácio do Catete (Rio de Janeiro)
Museu Imperial (Petrópolis, RJ)
Museu Lasar Segall (São Paulo)
Museu da Inconfidência (Ouro Preto, MG)
Museu das Missões (São Miguel das Missões, RS)
Museu Regional de São João del-Rei (São João del-Rei, MG)
Museu de Arqueologia / Socioambiental de Itaipu (Niterói, RJ)
Museu de Arte Religiosa e Tradicional (Cabo Frio, RJ)
Museu de Arte Sacra da Boa Morte (Goiás)
Museu das Bandeiras (Goiás)
Museu de Arte Sacra de Paraty (Paraty, RJ)
Museu Casa de Benjamin Constant (Rio de Janeiro)
Museu Casa da Hera (Vassouras, RJ)
Museu Casa Histórica de Alcântara (Alcântara, MA)
Museu Casa da Princesa (Pilar de Goiás, GO)
Museu Victor Meirelles (Florianópolis)
Museu Solar Monjardim (Vitória)
Museu Regional de Caeté (Caeté, MG)
Fonte: Folhapress
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