MPF e PF buscam provas de esquema de venda de decisões no TJ da Bahia

Decisões teriam permitido grilagem de cerca de 360 mil hectares de terra no oeste baiano

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (19), 40 mandados de busca e apreensão na Bahia e prendeu temporariamente quatro pessoas. As medidas cautelares foram determinadas pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da Procuradoria-Geral da República, no âmbito de inquérito que apura suspeitas de crimes como corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O objetivo das medidas é recolher provas de um esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A operação recebeu o nome de “Faroeste”.

Conforme investigações que embasaram os pedidos das medidas cautelares, entre os beneficiários do esquema estariam quatro desembargadores. As informações já reunidas no inquérito revelaram a existência de um esquema de corrupção praticado por uma organização criminosa integrada por magistrados e servidores do TJBA, advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.

O esquema envolve ainda o uso de laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. A suspeita é de que a área objeto de grilagem supere 360 mil hectares e que o grupo envolvido na dinâmica ilícita movimentou cifras bilionárias. Para impedir que o patrimônio obtido de forma ilícita seja colocado fora do alcance da Justiça, o ministro também acolheu o pedido da PGR e determinou o bloqueio de bens de alguns dos envolvidos, no total de R$ 581 milhões. As cautelares incluem ainda ordens de afastamento de cargos de parte dos envolvidos no esquema criminoso. Como o procedimento é sigiloso, não serão divulgados os nomes dos alvos das medidas cautelares.

As informações são da Procuradoria Geral da República.