O Município de Caeté deverá indenizar a família de um motociclista, falecido após um atropelamento de um animal de grande porte. A esposa e o filho deverão receber R$ 20 mil cada um, corrigidos monetariamente, e o rapaz faz juz ao pagamento de 2/3 do salário mínimo, corrigidos monetariamente, até a data em que completar 25 anos. O valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada.
A decisão é da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em recurso de Apelação.
Segundo o processo, o motociclista transitava pela avenida Doutor João Pinheiro, em Caeté, próximo ao número 4.351, quando foi surpreendido com a presença de um cavalo correndo na via, que se encontrava mal iluminada. Ele foi obrigado a frear bruscamente, o que não impediu o atropelamento do animal e o consequente arremesso do motociclista por mais de 30 metros, ocasionando-lhe a morte instantânea em razão de trauma na cabeça. O motociclista estava com capacete.
Os familiares buscaram a condenação do Município de Caeté ao pagamento de dano material, consistente na quitação integral do valor da motocicleta que era financiada, e indenizações por lucros cessantes e por dano moral.
O Município alegou que o acidente foi culpa exclusiva da vítima, que não seria habilitada a pilotar uma motocicleta. Defendeu, ainda, a ausência do dever de fiscalizar a extensão de todas as vias públicas e a inexistência de provas sobre o ocorrido.
O relator do processo no TJMG, desembargador Wagner Wilson Ferreira, entendeu que é irrelevante averiguar a licitude ou não da conduta da administração para fins de responsabilização, bastando que essa tenha causado dano a terceiro. No caso, segundo o magistrado, mostra-se evidente a conduta omissa do Município relativamente à questão de animais soltos, o que foi, inclusive, demonstrado em notícias publicadas em jornais locais.
Quanto à tese de culpa exclusiva da vítima, o desembargador verificou a existência de depoimentos que evidenciam a impossibilidade de o motociclista evitar o acidente. Testemunhas disseram que viram o ocorrido, quando o cavalo estava correndo na rua e se chocou com a motocicleta que não vinha em alta velocidade.
Nesse sentido, o magistrado rejeitou a tese de culpa exclusiva da vítima. Acompanharam o relator os desembargadores Bitencourt Marcondes e Leite Praça.