O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, esteve nesta quarta-feira (20) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para defender a manutenção dos municípios que correm o risco de serem extintos se for aprovada sem mudanças a proposta de emenda à Constituição do Pacte Federativo (PEC 188/2019). A PEC, encaminhada ao Senado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, prevê a extinção de municípios com população de até 5 mil habitantes que não comprovem até junho de 2023 sua sustentabilidade financeira.
Glademir Aroldi enfatizou a importância da existência dos municípios que a proposta do Pacte Federativo quer extinguir. Ele destacou que, junto ao senado, vai buscar uma solução viável para que os municípios não deixem de existir.
-São 1.252 municípios com população abaixo de 5 mil habitantes, e pelos critérios estabelecidos, que nós entendemos que estão equivocados, esses municípios não têm a arrecadação própria 10%. Mostramos que não é só de ITBI, IPTU e ISS que vive o município, não são só essas arrecadações que são arrecadações próprias, o ICMS, o Imposto de Renda e o IPI também [são] uma arrecadação própria do município, isso está estabelecido na Constituição Federal — destacou Aroldi.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), que participou do encontro, enfatizou que o Pacto Federativo precisa fazer cumprir a Constituição quando diz que 22% de tudo que se arrecada no Brasil deveria ir para o município. Afirmou ainda que a PEC não tem como prosperar e deve ser alterada no Senado, pois cada parlamentar sabe a realidade da sua cidade.
Agência Senado