Agência Senado
Relatório divulgado nesta segunda-feira (18) pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado aponta a possibilidade de descumprimento do teto de gastos em 2021. A projeção é pior que a feita em maio, quando a estimativa da IFI era de rompimento do teto apenas em 2022. As estimativas do relatório não incluem as regras previstas nas três PECs do Plano Mais Brasil, recém-elaboradas pela equipe econômica do governo, que estão em análise no Senado.
O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) é apresentado pela instituição mensalmente, mas as projeções para as variáveis macrofiscais são atualizadas nas edições de maio e de novembro. Nesses meses, o documento reavalia as hipóteses por trás de três cenários ficais: base — considerado mais provável —, otimista e pessimista
A projeção de rompimento do teto de gastos em 2021 está no cenário base. Essa projeção prevê reposição total dos servidores que se aposentarem até o ano de rompimento do teto. No cenário considerado “otimista”, não haveria a reposição dos servidores que se aposentassem e o número de servidores passaria de 629 mil, em 2019, para apenas 383 mil. Com isso, o rompimento do teto se daria apenas em 2024, mas os serviços públicos serão prejudicados.
— Uma redução drástica dessa pode representar a falência de alguns serviços públicos, pode prejudicar sua execução. Os cenários são mais indicativos, e não aquilo que realmente que deve acontecer. Claro que uma parte do gasto com pessoal vai precisar ser contida, mas possivelmente mudanças em outras rubricas vão precisar ser endereçadas para compensar aquilo que não for feito no gasto com pessoal — explicou o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto.
Em 2020, segundo o relatório, não há risco de rompimento do teto, que será cumprido com facilidade. “As despesas sujeitas ao teto (que, vale lembrar, não incluem todas as despesas obrigatórias) são estimadas em R$ 1.428,9 bilhões, dado um teto de R$ 1.454,4 bilhões para 2020. Isto é, haveria uma folga de R$ 25,7 bilhões”, aponta o texto.
Déficit
No relatório divulgado nesta segunda-feira, o déficit primário do governo central em 2019 foi revisado de R$ 139 bilhões para R$ 95,8 bilhões. Já o déficit primário do setor público consolidado foi revisado de R$ 132 bilhões para R$ 86,3 bilhões. De acordo com o relatório, a receita pública se beneficia de fatores atípicos, como a antecipação de devoluções do BNDES, além de R$ 41,6 bilhões provenientes dos leilões do pré-sal.
Felipe Salto destacou a redução do pico projetado para a dívida bruta. Em maio, a previsão era de que o pico de 85,5% do Produto Interno Bruto (PIB) seria atingido em 2025. A nova projeção, no cenário base, tem o pico da dívida de 80,7%, a ser atingido em 2024. A partir de 2025, a previsão é de que comece uma trajetória de estabilização e queda lenta da dívida, que alcançaria 75,5% do PIB em 2030.
— É um ganho de 4,8 pontos percentuais do PIB na trajetória da dívida, sendo que mais ou menos metade disso se explica pela redução dos juros reais, que eram superiores a 4% no cenário de maio e agora estão e 3.2 % na média até 2030. Como a dinâmica da dívida é muito sensível a essa variável, a redução dos juros explica praticamente metade dessa queda na trajetória — explicou Salto.
Ele alertou para o risco de interpretação equivocada desse cenário, como se o problema fiscal estivesse prestes a ser resolvido. De acordo com o diretor, uma alta nos juros poderia recolocar a dívida em uma trajetória de alta sistemática até chegar a 96,4% do PIB em 2030, como mostra o cenário pessimista do relatório.
Para evitar esse cenário, ele afirma que a contenção do gasto obrigatório, incluindo pessoal, é essencial e que será preciso um aumento expressivo do esforço fiscal primário.
Plano Mais Brasil
Durante a apresentação dos números, o consultor legislativo Josué Pellegrini, também diretor da IFI, falou sobre a avaliação feita pela instituição das três propostas de emenda à Constituição (PECs) que fazem parte do Plano Mais Brasil. Na visão da IFI, as medidas apresentadas caminham na direção correta, dada a gravidade do quadro fiscal do país, embora possam ser aprimoradas na tramitação legislativa.
O Plano Mais Brasil é um pacote de medidas do governo com foco no corte de gastos e no equilíbrio fiscal. A PEC Emergencial (PEC 186/2019), a PEC dos Fundos (PEC 187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019) já começaram a tramitar no Senado e estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para Pellegrini, embora a PEC emergencial traga medidas imediatas, as alterações previstas na PEC do Pacto Federativo são permanentes e não dependem de gatilhos para funcionar.
— A PEC do Pacto Federativo é tão ou mais importante que a PEC Emergencial. Os instrumentos para resgatar definitivamente o sistema das contas públicas estão nessa PEC. A questão da relação da União com estados e municípios é fundamental não só para o equilíbrio dos próprios estados e municípios, mas para o equilíbrio da União também — disse Pellegrini.