O vereador de Santa Bárbara, farmacêutico Luís Fernando Hosken Fonseca, teve negado outro pedido de habeas corpus apresentado pelo seu advogado, desta vez pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O vereador continua preso no presídio de Barão de Cocais, desde 27 de julho, quando a Polícia Civil deflagrou a operação Apollo 13 em Santa Bárbara.
O ministro Antônio Saldanha Palheiro, relator do processo no STJ, considerou que “a liminar em habeas corpus, bem como o recurso ordinário em habeas corpus, não possui previsão legal, tratando-se de criação jurisprudencial que visa minorar os efeitos de eventual ilegalidade, que se revele de pronto”.
O relator afirma ainda que em uma análise primária do caso, não percebeu nenhuma ilegalidade na prisão preventiva do vereador Luís Fernando Hosken Fonseca, solicitada pela Polícia Civil, sob a alegação de que ele, assim como os outros presos em decorrência da Apollo 13, poderiam interferir nas investigações que ainda continuam.
“Não obstante os fundamentos apresentados pela defesa do vereador, mostra-se imprescindível uma análise mais aprofundada dos elementos de convicção constantes dos autos para aferir a existência do constrangimento ilegal”, cita o ministro do STJ, Antônio Palheiro, cuja negativa serve para os processos de outros vereadores presos em Barão de Cocais.
*Leonel Marques