Compartilhamento de dados fiscais e bancários com MP é destaque da pauta do STF desta quarta(20)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começam a julgar, nesta quarta-feira (20), a possibilidade de os órgãos de fiscalização compartilharem dados bancários e fiscais dos contribuintes com o Ministério Público, para fins penais, sem autorização prévia do Poder Judiciário. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1055941, com Leia mais…

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Corregedor do TSE interpela WhatsApp sobre possíveis disparos de mensagens em massa nas eleições de 2018

Nesta quinta-feira (7), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, determinou à empresa WhatsApp INC que informe se as pessoas jurídicas e físicas identificadas pelas operadoras de telefonia Vivo, Claro, TIM, Algar e OI como titulares de linhas telefônicas realizaram disparos de mensagem em massa ou automação durante a Leia mais…