Categoria: Justiça

Foto de sessão do STF

STF legitima compartilhamento de dados bancários e fiscais com Ministério Público

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) validar o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal com o Ministério Público sem autorização judicial. O Plenário do Supremo… Read more »

Foto de sessão do STF

Seis ministros já votaram sobre compartilhamento de dados financeiros

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Ontem, quarta (27), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu prosseguimento ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1055941, no qual se discute a constitucionalidade do compartilhamento de dados fiscais… Read more »

STF retoma hoje julgamento sobre compartilhamento de dados da Receita

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (27), a partir das 14h, com a declaração de voto do ministro Edson Fachin, o julgamento do recurso extraordinário, que… Read more »

Foto da ministra Carmem Lùcia

Cármen Lúcia manda TRF4 soltar presos por condenação em 2ª instância

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou nesta sexta-feira (22) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mande soltar todas as pessoas que foram presas… Read more »

Foto do procurado geral, Augusto Aras e presidente do STF, Dias Toffoli

STF: Toffoli vota por limitar compartilhamento de dados financeiros

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, votou nesta quarta (20), a favor da limitação do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco… Read more »

PGR alerta sobre consequências de restrição no compartilhamento de relatórios da UIF

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O enfraquecimento do microssistema brasileiro de combate ao crime de lavagem de ativos, impactos à imagem do país junto a organismos internacionais como o Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi)… Read more »

Compartilhamento de dados fiscais e bancários com MP é destaque da pauta do STF desta quarta(20)

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começam a julgar, nesta quarta-feira (20), a possibilidade de os órgãos de fiscalização compartilharem dados bancários e fiscais dos contribuintes com o Ministério… Read more »

imagem do whatsapp

Corregedor do TSE interpela WhatsApp sobre possíveis disparos de mensagens em massa nas eleições de 2018

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Nesta quinta-feira (7), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, determinou à empresa WhatsApp INC que informe se as pessoas jurídicas e físicas identificadas pelas operadoras de telefonia Vivo,… Read more »

Foto do prédio da JFPR

Julgamento da apelação criminal do ex-presidente Lula será dia 27

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para 27/11 o julgamento da apelação criminal do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativo ao Sítio de Atibaia… Read more »

Foto ilustrativa

STF derruba validade da prisão após a segunda instância

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quinta-feira (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos… Read more »