O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a existência de pagamentos declarados por candidatos ou por partidos políticos, nas eleições de 2018 e 2020, a seis empresas de tecnologia, que são alvos de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) Leia mais…
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar à União e à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a adoção de medidas voltadas à realização do censo demográfico de 2021. A decisão foi proferida na Ação Cível Originária (ACO) 3508, ajuizada pelo Estado Leia mais…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (15), a decisão do ministro Edson Fachin que, ao declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), anulou as ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por não se enquadrarem no contexto da Leia mais…
Em julgamento realizado nesta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão majoritária, referendou liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso no Mandado de Segurança (MS) 37760 para determinar ao Senado Federal a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem como objeto investigar eventuais omissões Leia mais…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para quarta-feira (14), o julgamento em plenário da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 no Senado. O relator da ação no Supremo é o ministro Luís Roberto Barroso. A sessão de julgamento está marcada para as Leia mais…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que nesta quinta-feira (8) que prefeitos e governadores podem proibir a realização de cultos religiosos presenciais para conter a disseminação da covid-19. A decisão da Corte não obriga o fechamento total de templos religiosos. No entanto, a partir de agora, os governadores e prefeitos Leia mais…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que o Senado adote as providências necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Barroso concedeu liminar em mandado de segurança Leia mais…
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou trâmite à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6764, em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, pedia liminar para suspender decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que estabelecem medidas restritivas no combate à pandemia Leia mais…
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta segunda-feira (22) relator da ação direta de inconstitucionalidade na qual o presidente Jair Bolsonaro contesta decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que restringem a circulação de pessoas para conter o avanço da Leia mais…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a constitucionalidade de regra que impede a fusão ou a incorporação de partidos políticos criados há menos de cinco anos. Por unanimidade, na sessão virtual finalizada em 5/3, a Corte manteve a validade da limitação temporal introduzida pela Lei 13.107/2015 na Lei dos Partidos Leia mais…
Preso há quase um mês, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) deixou, na tarde deste domingo (14), o Batalhão Especial Prisional (BEP) da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio. O parlamentar foi preso no dia 16 de fevereiro, após fazer um vídeo em que defendia a destituição Leia mais…
Em sustentação oral na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (10), o procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu declaração de inconstitucionalidade de parte da Lei 13.188/2015, que regulamenta o direito de resposta ou retificação do ofendido em matérias veiculadas em meios de comunicação social. O julgamento envolve Leia mais…