class="archive category category-justica category-68 wp-custom-logo header-layout-default">
Foto da sessão

Plenário do STF confirma decisão de Barroso e mantém instalação da CPI da Pandemia

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão majoritária, referendou liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso no Mandado de Segurança (MS) 37760 para determinar ao Senado Federal a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem como objeto investigar eventuais omissões Leia mais…

Aras defende no STF inconstitucionalidade parcial da Lei do Direito de Resposta

Em sustentação oral na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (10), o procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu declaração de inconstitucionalidade de parte da Lei 13.188/2015, que regulamenta o direito de resposta ou retificação do ofendido em matérias veiculadas em meios de comunicação social. O julgamento envolve Leia mais…