Comissão Mista discute emendas de relator no Orçamento da União

  


A Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúne nesta quinta-feira (11) para debater as emendas de relator-geral ao Orçamento, que passaram a ser discriminadas com o código localizador RP9 a partir de mudança aprovada em 2019 pelo Congresso. A reunião será realizada no plenário 2 das comissões da Câmara, a partir das 14h.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que propôs a realização da audiência, afirma que, a despeito de não serem impositivas, essas emendas representam uma parcela relevante do Orçamento. “Em 2020, para efeitos de exemplo, as emendas de relator somaram R$ 20,1 bilhões dos R$ 36,1 bilhões totais em emendas”, compara a parlamentar.

Adriana Ventura explica que a alocação desses recursos é definida pelo relator-geral. “Nesse sentido, podemos dizer que foi formado um ‘orçamento paralelo’, no qual não há transparência adequada nas indicações feitas por parlamentares”, afirma. A falta de transparência, continua a deputada, “aumenta significativamente a probabilidade da ocorrência de desvios e de irregularidades na utilização de recursos públicos”.

Na sexta-feira passada (5), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu a execução das emendas de relator atendendo a pedidos do Cidadania, PSB e Psol. A decisão é liminar foi submetida ao Plenário do STF, que já formou maioria contra esse tipo de emenda. A sessão que analisa o caso é virtual, iniciou-se à 0h desta terça-feira (9) e se encerra às 23h59 da quarta-feira (10).

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Instituto Fiscal Independente do Senado, da Consultoria de Orçamento da Câmara, do Ministério Público Federal e do Instituto Contas Abertas.
Agência Senado