Deputados votam destaques que tentam mudar trechos da PEC Emergencial

  

Foto da sessão

O Plenário da Câmara dos Deputados está reunida nesta manhã para analisar dez destaques apresentados ao texto-base da PEC Emergencial, aprovado na madrugada.

A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar um auxílio em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

A maior parte dos destaques apresentados, de partidos de oposição, pretende diminuir as restrições fiscais impostas e retirar o limite de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio.

Segundo o governo, as parcelas da ajuda à população mais vulnerável serão de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.

A oposição tem obstruído os trabalhos desde o início das sessões, defendendo um auxílio de valor maior desvinculado de medidas de ajuste fiscal.
*Agência Câmara