Especialistas defendem transparência na elaboração das emendas de relator

  

Foto do Senador Izalci Lucas
A falta de critérios de transparência e de parâmetros objetivos de longo prazo na elaboração das emendas de relator ao Orçamento dificulta a fiscalização pelos órgãos de controle e prejudica o planejamento de políticas públicas e toda a população.

A advertência foi feita, nesta quinta-feira (11), em audiência pública na Comissão de Mista de Orçamento (CMO), quando especialistas defenderam a adoção de fundamentos rígidos e o aprimoramento das regras atuais relativas a destinação desses recursos.

As emendas de relator, nos moldes atuais, criadas em 2019, foram mantidas na lei orçamentária atual. Em 2020, as emendas de relator somaram R$ 20,1 bilhões, dos R$ 36,1 bilhões totais em emendas. A alocação desses recursos é definida pelo parlamentar designado pelas lideranças do Congresso Nacional como relator geral da LOA junto aos demais congressistas. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que propôs a realização do debate,  informou que mais de 40 entidades da sociedade civil já encaminharam à Câmara manifestação em favor da transparência das emendas de relator.

— Precisamos dar transparência, nosso papel é fiscalizar o Orçamento. As emendas individuais são impositivas desde 2015. As de bancada, desde 2019. Temos que discutir as emendas de relator. O relator indica tudo, mas a gente não sabe os critérios utilizados para os valores, temos que discutir as soluções — afirmou Adriana Ventura.

A deputada destacou que todas as sugestões de aprimoramento da legislação, apresentadas pelos participantes do debate, serão compiladas e encaminhadas à CMO.

Incertezas na economia
O diretor da Instituição Fiscal do Senado, Daniel Veloso Couri, disse que a concentração do poder decisório do Orçamento em uma única pessoa, como no caso o relator geral, pode contribuir para o aprofundamento do risco fiscal e para as incertezas na economia.

Ele avaliou que a discussão sobre as emendas passa pela definição das prerrogativas do relator geral, que não estão definidas na Constituição, ao contrário do que ocorre com as emendas individuais e de bancada, mas apenas na Resolução 1/2006, do Congresso, que dispõe sobre a tramitação das matérias orçamentárias.

— As emendas de Comissão têm que ter caráter nacional e pertinência temática e, desse ponto de vista estratégico, acho que são as que melhor atendem ao anseio da Constituição de ter um processo orçamentário. As emendas de Comissão são muito pequenas, mas são justamente elas que podem atender um uso menos paroquial, o que acaba acontecendo com as emendas individuais. No âmbito da Resolução, é preciso discutir ou rediscutir qual a função do relator geral – afirmou.
Fonte: Agência Senado