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Relatório do Banco Mundial aponta que o Estado brasileiro gasta cerca de 10% do PIB com o pagamento de salários e vencimentos de servidores públicos ativos (2018). Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, somando-se despesas dos regimes próprios de previdência, são gastos aproximadamente 15% do PIB com o pagamento de servidores ativos e inativos. Em termos comparativos, o gasto do setor público brasileiro com folha de pagamentos é alto para os padrões internacionais. O gasto de pessoal é elevado em relação ao número de servidores públicos como proporção do emprego assalariado, cerca de 18%. A relação entre o número de funcionários públicos e a população no Brasil (5,6%) é mais alta do que a média latino-americana (4,4%), mas inferior a países da OCDE (9,5%), por exemplo.
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O governo federal emprega cerca de 12% dos servidores públicos brasileiros e despende com salários e vencimentos cerca de 25% do gasto total com servidores públicos no Brasil. Esse volume tem crescido a uma taxa real média de 2,9% ao ano (2008-2018), representando 22% de suas despesas primárias. Apesar desses valores serem estáveis como proporção do PIB, lidar com o problema das finanças públicas envolve necessariamente racionalizar tais despesas nos próximos anos, já que é a segunda maior despesa do governo federal, atrás apenas da previdência.

Paralelamente, o relatório adverte que combinação de alto gasto com pessoal e moderada proporção de servidores públicos sugere a existência de altos salários no setor público brasileiro, quando comparados com os dos outros países. Em uma comparação de prêmios salariais do setor público em 53 países, os servidores públicos brasileiros estão pouco abaixo da média da amostra com um ganho 19% maior do que trabalhadores do setor privado. Já o prêmio salarial dos servidores federais brasileiros é de 96%

A situação nos estados brasileiros é ainda mais crítica, dado que eles fornecem serviços que são intensivos em pessoal, como educação, saúde e segurança pública, e muitos tem declarado calamidade financeira. O atraso no pagamento de salários, decorrente da falta de capacidade financeira, afeta diretamente a qualidade dos serviços públicos disponibilizados. O desafio é enorme e, se nenhuma medida for adotada, a tendência é que mais estados declarem calamidade financeira nos próximos anos.

O relatório mostra que reformas voltadas à economia nas despesas de pessoal envolvem necessariamente uma melhor gestão de recursos humanos associada a ganhos de produtividade. Por exemplo, muitas vezes é desnecessária a criação de concursos para suprir uma demanda que poderia ser satisfeita com a realocação de servidores. Países como Portugal reduziram o número de carreiras significativamente, o que facilita a adaptação do governo às demandas da sociedade e dá maior flexibilidade à alocação de servidores.

No caso dos estados, como mostra o relatório, a substituição de servidores à medida que os da ativa se aposentem constitui uma oportunidade para promover a adequação das leis de carreira. A existência de um número significativo de carreiras, com estrutura fragmentada, pouca mobilidade entre as áreas e generosos critérios de progressão, constituem fatores de inchaço da máquina pública e dificultam o controle da folha de pagamentos. A elevada proporção de aposentadorias esperadas para os próximos anos constitui, de acordo com o relatório, uma oportunidade para que sejam feitas adequações nas carreiras, de modo a diminuir o seu número, tornar os critérios de progressão mais rigorosos e permitir mobilidade.

Veja o relatório na íntegra