Foto de terminal pesqueiro
Decreto publicado nesta terça-feira (28/7) formalizou a qualificação no PPI de cinco novos Terminais Pesqueiros Públicos: TPP de Natal, no Rio Grande do Norte; TPP de Aracaju, no Sergipe; TPP de Vitória, no Espírito Santo; e os TPPs de Santos e de Cananéia, no estado de São Paulo. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA é responsável por promover e acompanhar os procedimentos licitatórios das desestatizações.

Terminais Pesqueiros Públicos (TPP) são as estruturas físicas necessárias para as atividades de movimentação e armazenagem de pescado, entreposto de comercialização, beneficiamento e apoio à navegação de embarcações. A área do TPP pode compreender instalações como ancoradouros, docas, cais, pontes e píeres de acostagem, terrenos, armazéns frigorificados, edificações e infraestrutura de proteção e acesso aquaviário.

A atração de investimentos privados para esses empreendimentos é fundamental para a modernização e operacionalização dos terminais, de modo a viabilizar as condições necessárias ao desenvolvimento da indústria do pescado. Em 2019, a produção pesqueira nacional foi de aproximadamente 722 mil toneladas. A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – FAO estima que em 2030 essa produção poderá atingir 20 milhões de toneladas.

A inclusão de mais cinco TPPs no portfólio do PPI foi deliberada durante a última reunião do Conselho do PPI, realizada em 10 de junho, e recomendada por meio da resolução 128/2020. Atualmente, já estão na carteira do programa os projetos para desestatizar os TPPs de Cabedelo (PB), Belém (PA) e Manaus (AM).