O problema central do orçamento brasileiro, diagnosticado pelo Ministério da Economia, são as despesas obrigatórias – que consomem efetivamente 96% de todos os gastos –, por isso o objetivo da Pasta será diminuir o tamanho desse engessamento. Esta foi a mensagem principal passada à imprensa pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, nesta sexta-feira (30/8), durante a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020.

imagem de gráfico das despesas

Waldery destacou que a previsão de despesas do governo para 2020 será de R$ 1,47 trilhão, sendo que desse total apenas R$ 89,16 bilhões são compostos por gastos discricionários, ou seja, aqueles em que os gestores têm liberdade para escolher a alocação dos recursos. Segundo ele, as discricionárias vêm sendo sucessivamente achatadas ao longo dos últimos anos, comprometendo a realização de novos investimen

“É urgente discutirmos o porquê das obrigatórias crescerem tão rapidamente e já partindo de um patamar tão alto”, frisou, lembrando que pelas contas do Tesouro Nacional, no fim de 2019, as despesas obrigatórias terão crescido R$ 200 bilhões em relação ao nível de 2016, enquanto as discricionárias terão caído R$ 40 bilhões no período.

O documento apresentado pelo governo indica que, para 2020, o governo central trabalhará com uma meta de déficit primário de R$ 124,1 bilhões, diminuindo para R$ 68,5 bilhões em 2021 e R$ 31,4 bilhões em 2022. “Há uma queda importante, o que está em linha com o que desejamos”, destacou, lembrando que essa previsão é conservadora, pois em virtude das ações tomadas e outras que virão ainda em 2019 será possível alcançar resultados melhores até 2022.

Ainda sobre déficit primário, Waldery lembrou que, para 2019, a meta é de R$ 139 bilhões, mas ao final do ano o número poderá não ser exatamente esse, em virtude do “empoçamento” de gastos. “Há pouco o que se possa fazer em relação a isso em 2019, em razão das regras atuais. Por isso, o governo enviará uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), em diálogo com o Congresso, para enfrentar esse problema do empoçamento. Não há mais como gerir o orçamento com as regras atuais”, defendeu.