No dia 06 de janeiro de 2020, será inaugurado o Portal de Consulta de Linhas Pré-Pagas, a ser disponibilizado no endereço https://cadastropre.com.br/ (o site encontra-se em construção). Por meio dele, os consumidores poderão verificar a existência de linhas móveis pré-pagas ativas cadastradas em seu CPF, em cada prestadora. Atualmente, o serviço contabiliza 122,3 milhões de linhas. Essa é uma das soluções apresentadas pelas operadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, no Plano de Ação Setorial aprovado pela Anatel no âmbito do Projeto Cadastro Pré-Pago, conforme divulgado pela Anatel nesta segunda (04)
O objetivo do Projeto, segundo a Anatel, é garantir uma base cadastral do serviço correta e atualizada, a fim de evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, proporcionar mais segurança aos consumidores.
O portal será uma ferramenta para facilitar a identificação de cadastros indevidos, pois, os consumidores poderão consultar as linhas ativas associadas ao seu CPF em todas as prestadoras de telefonia móvel. Na página, será disponibilizado o procedimento a ser seguido pelo consumidor junto à respectiva prestadora, no caso de identificação de cadastros indevidos em seu nome.
O Projeto Cadastro Pré-Pago será implementado em três etapas. A primeira, já em andamento, ocorre com a realização de campanha para atualização cadastral junto aos consumidores titulares de linhas móveis pré-pagas ativas de todo o País, bem como notificação das linhas identificadas com cadastro irregular para regularização obrigatória, sob pena de bloqueio da linha. Essa etapa foi subdividida nas Fases 1, 2 e 3. Dessas, as duas primeiras já foram concluídas e a última se encerra no próximo dia 18 de novembro.
A Fase 1 foi direcionada aos consumidores abrangidos pelo Código Nacional (CN) 62 (no estado de Goiás), dentro do Projeto Piloto. De um universo de 2,9 milhões de linhas móveis pré-pagas da região, 0,27% apresentavam alguma irregularidade cadastral. Após a finalização da campanha, das 7,9 mil linhas com cadastros desatualizados, 3,6 mil foram atualizadas e 4,3 mil bloqueadas, o que representou 46% de ajuste dos cadastros incompletos ou irregulares, conforme quadro a seguir.