A partir desta terça-feira, 13/08, mais de 40 mil profissionais da aviação civil terão suas licenças em formato totalmente digital, conforme informação da Anac. O novo Certificado de Habilitação Técnica (CHT) está disponível via tecnologia QR Code e concede acesso a licenças e habilitações emitidas e atualizadas imediatamente no sistema, após a finalização de cada processo. Antes, o prazo para emissão de uma nova licença ou para a atualização de habilitações e exames era de pelo menos 30 dias – prazo para confecção e envio de uma nova licença impressa em cartão pela Casa da Moeda.

Outro ganho para o regulado é a isenção de taxa de emissão para a segunda via da licença, no valor de R$ 43,34. Os profissionais da aviação civil continuam remunerando o processo de validação da documentação que envolve a concessão de licenças e habilitações. O custo para impressão, tanto para novas licenças quanto para a emissão de licenças atualizadas, era atribuído à União, custando cerca de R$ 800 mil ao ano.

Para acessar a licença digital, o profissional deverá entrar no sistema: CHT – Sistema de emissão do Certificado de Habilitação Técnica e inserir login e senha utilizados para acessar o Sistema de Aviação Civil (SACI).

A validação das informações presentes na licença é feita pelo QR Code informado na mesma página de obtenção do CHT digital. O QR Code, por licença, deverá ser portado na execução das atividades dos profissionais de aviação civil.