Projeto sobre pagamento por serviços ambientais segue para sanção do presidente

  

Foto aérea de área de preservação
Segue para sanção presidencial o PL 5.028/2019, projeto de lei que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). A matéria, destinada a ajudar produtores rurais, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a conservar áreas de preservação, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (21) na forma do substitutivo do Senado.

De autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), o projeto recebeu contribuições do relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES) quando aprovado no Senado em 16 de dezembro. A proposta institui pagamento, monetário ou não, para serviços que ajudem a conservar áreas de preservação. De acordo com o texto, serviços ambientais são atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria de ecossistemas.

Pelas redes sociais, Contarato comemorou a aprovação do PL e os avanços que a mudança pode trazer para efetivação de uma política que alie o desenvolvimento econômico à preservação ambiental.

“Lei aprovada! Passou na Câmara dos Deputados o projeto, aprovado no Senado com nosso parecer, que cria o pagamento por serviços de preservação ambiental para incentivar proprietários rurais a preservar recursos naturais. A sustentabilidade caminha junto com a economia verde”, afirmou.

O projeto disciplina a atuação do poder público, das organizações da sociedade civil e de agentes privados em relação aos serviços ambientais. Serão priorizados os serviços oferecidos por comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares.

Pelo texto, ao lado da política, para a qual são definidos objetivos e diretrizes, haverá um programa federal de pagamento por esses serviços (PFPSA).