Proporção de municípios com Guarda Municipal armada sobe para 22,4%

  

Foto de guardas municipais em Manaus
O percentual de municípios onde a Guarda Municipal utilizava apenas armas de fogo ou fazia uso de armas de fogo e não letais passou de 15,6%, em 2014, para 22,4%, em 2019. Já em 34,8% dos municípios que tinham Guarda Municipal, o efetivo não portava nenhum tipo de arma. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgada nesta quarta-feira (2) pelo IBGE.

O porte de arma de fogo pela Guarda Municipal foi liberado pelo Estatuto do Desarmamento em municípios das capitais dos estados, em municípios com mais de 500 mil habitantes e naqueles que têm entre 50 mil e 500 mil habitantes, quando em serviço. Apesar disso, a pesquisa aponta que há municípios onde a Guarda Municipal não usa arma de fogo, mesmo com a autorização expressa em lei. Em outros, há a utilização de arma de fogo mesmo quando o número de habitantes é inferior ao permitido.

Além disso, o Estatuto do Desarmamento condiciona a autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais à existência de mecanismos de fiscalização e controle interno. A despeito dessa obrigatoriedade, que é reforçada pelo Estatuto das Guardas Municipais, apenas 46,8% dos municípios que têm a corporação afirmaram ter instaurado algum órgão de controle interno, externo ou social.

“Em 2019, 21,3% dos municípios informaram a existência de guarda municipal. Isso representava 1.188 municípios brasileiros. Em 2014 esse número era 1081”, diz a gerente da pesquisa, Vânia Pacheco, ressaltando que os municípios do Nordeste e os com maior densidade populacional foram os que apresentaram os maiores percentuais de existência da Guarda Municipal.

O percentual de municípios com Guarda Municipal se elevou significativamente nos estados do Rio de Janeiro, Alagoas, Pernambuco, Maranhão e Amazonas. Com relação ao efetivo, a pesquisa mostrou que há uma continuidade no baixo percentual de mulheres na corporação: do total de profissionais, 84,4% eram do sexo masculino e 15,6% eram do sexo feminino. Em 2009, as mulheres representavam 13,4% do total.

Outro ponto abordado pela pesquisa foi o da realização de curso de formação para esses profissionais. Em 2019, 75,6% dos municípios que mantêm essa instituição fizeram esse tipo de curso. Já os cursos de capacitação e aperfeiçoamento foram realizados em 72,8% dos municípios que têm Guarda Municipal. Os temas mais recorrentes de capacitação foram defesa pessoal, primeiros socorros, armas não letais e uso diferenciado da força.