A Prefeitura de Santa Bárbara vai emitir declaração sobre o empreendimento da Samarco, em Brumal, distrito de Santa Bárbara, na terça-feira, dia 6 de junho. Segundo os trâmites da justiça com referência ao empreendimento da Samarco no município, a próxima etapa do processo deverá ser a emissão de declaração de que a Samarco está, ou não, em conformidade com a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Santa Bárbara. A decisão é do desembargador Raimundo Messias Júnior, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), comunicada ao prefeito Léris Braga dia 23 de maio. Nesta decisão, o desembargador determinou para o ato, o cumprimento do prazo de dez dias para a emissão do referido documento pela Prefeitura de Santa Bárbara.
Bom lembrar que desde o dia 17 de abril, véspera da audiência de conciliação e procedimento da análise municipal, encontrava-se suspenso em virtude de solicitação da empresa para tratativas acerca de possíveis medidas de mitigação a serem estabelecidas pelo consenso, de modo que a liminar apenas determina a continuidade desta análise. Nesse contexto, Santa Bárbara, através do prefeito Léris Braga, reafirma seu entendimento no sentido de competência para análise do requerimento e emissão de Carta de Conformidade relativa a empreendimento localizado no distrito de Brumal, na forma da legalidade ambiental vigente.
*Leonel Marques

Comentário