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Foto de Wilson Witzel
Foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (28) a Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro. A ação autorizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves inclui o afastamento do governador Wilson Witzel por 180 dias.

Participam da operação procuradores do Ministério Público Federal (MPF), policiais federais e auditores da Receita Federal, para cumprir 17 mandados de prisão, sendo seis preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão em endereços ligados à cúpula do governo fluminense. Além do governador, estão entre os investigados o vice-governador, Cláudio Castro e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerg), André Ceciliano.

Estão sendo cumpridos mandados no Palácio Laranjeiras, no Palácio Guanabara, na residência do vice-governador, na Alerj e em outros endereços nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, de São Paulo, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais e no Distrito Federal. Há, ainda, um endereço no Uruguai, local onde estaria um dos investigados que teve prisão preventiva foi decretada.

A investigação aponta que a organização criminosa instalada no governo estadual a partir da eleição de Witzel se divide em três grupos, para o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos liderados por empresários. Os grupos teriam loteado as principais secretarias para beneficiar essas empresas.

Em outro inquérito, o ministro do STJ Jorge Mussi autorizou 12 mandados de busca e apreensão no estado do Piauí, relativos a um suposto esquema de funcionários fantasmas no governo fluminense.

Caixinha da propina
Segundo o Ministério Público, o principal mecanismo de obtenção de recursos financeiros pelos grupos era por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais, mediante a instituição de uma “caixinha de propina” abastecida pelas OSs e seus fornecedores, e a cobrança de um percentual sobre pagamentos de restos a pagar a empresas fornecedoras do estado. Agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro eram ilicitamente pagos de maneira mensal pela organização criminosa.

Uma das operações suspeitas, objeto da operação, é a contratação da Organização Social Iabas para gerir os hospitais de campanha idealizados para o tratamento de pacientes com covid-19. As investigações apontam que a OS tem relação com um dos grupos que controlam a saúde no Rio, contribuindo também com a “caixinha da propina”.

Além dos desvios no Poder Executivo, foi apurado que alguns deputados estaduais podem ter se beneficiado de dinheiro público desviado de sobras dos duodécimos do Poder Legislativo. O esquema funcionava da seguinte forma: a Alerj repassava as sobras de seus duodécimos para a conta única do tesouro estadual. Dessa conta única, os valores dos duodécimos “doados” eram depositados na conta específica do Fundo Estadual de Saúde, de onde eram repassado para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, que, por sua vez, recebiam de volta parte dos valores.

Até mesmo o Poder Judiciário pode ter sido utilizado para beneficiar agentes com vantagens indevidas. Um esquema arquitetado por um desembargador do Trabalho beneficiaria organizações sociais do grupo criminoso por meio do pagamento de dívidas trabalhistas judicializadas. Essas OSs, que tinham valores a receber do estado, a título de “restos a pagar”, tiveram a quitação das suas dívidas trabalhistas por meio de depósito judicial feito diretamente pelo governo do Rio. Para participar do esquema criminoso, as OSs teriam que contratar uma advogada ligada ao desembargador que, após receber seus honorários, retornaria os valores para os participantes do ilícito. Para as OSs a vantagem de ingressar nesse esquema criminoso seria a oportunidade de receber do estado os valores a título de “restos a pagar”, o que, em geral, é bastante dificultoso, bem como, com sua inclusão no Plano Especial de Execução na Justiça do Trabalho, obter a certidão negativa de débitos trabalhistas, desde que mantivessem regular o pagamento mensal estabelecido no plano, o que, no caso, seria feito pelo próprio estado.

Denúncia apresentada
Além das medidas investigativas em andamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu nesta sexta-feira (28) denúncia em razão de fatos já suficientemente comprovados. É o caso de pagamentos efetuados por empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto ao escritório de advocacia de Helena Witzel. Também é objeto da denúncia pagamentos feitos por empresa da família de Gothardo Lopes Netto ao escritório da primeira-dama.

Conforme consta da acusação encaminhada ao STJ, a contratação do escritório de advocacia consistiu em artifício para permitir a transferência indireta de valores de Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto para Wilson Witzel. Foram denunciados, neste primeiro momento, o governador Wilson Witzel, sua esposa, a primeira-dama Helena Witzel, Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto.
Fonte: Agência Brasil e PGR