Tag: Cláusula de Barreira

Foto ilustrativa de vista do STF

STF mantém regra que impede fusão de partidos criados há menos de cinco anos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a constitucionalidade de regra que impede a fusão ou a incorporação de partidos políticos criados há menos de cinco anos. Por unanimidade, na sessão… Read more »