Tag: Decreto 10.502/ 2020

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Toffoli suspende decreto que institui política nacional de educação especial

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia do Decreto 10.502/ 2020, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao… Read more »