Tag: Direito de Resposta

Aras defende no STF inconstitucionalidade parcial da Lei do Direito de Resposta

      Comentários desativados em Aras defende no STF inconstitucionalidade parcial da Lei do Direito de Resposta

Em sustentação oral na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (10), o procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu declaração de inconstitucionalidade de parte da Lei 13.188/2015, que… Read more »