O presidente da Câmara Municipal, vereador Leonei Morais Pires, participou de audiência pública no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Belo Horizonte, para defender que Barão de Cocais não perca seu Cartório Eleitoral. Ele classificou durante a audiência pública que o rezoneamento proposto pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é uma afronta à cidade onde nasceu a primeira eleitora do Brasil, a advogada cocaiense Elvira Komel.
Segundo Leonei Pires, em seu pronunciamento, a retirada do Cartório Eleitoral da Comarca de Barão de Cocais (que inclui o município de Bom Jesus do Amparo) é um desrespeito com a memória de Elvira Komel que tem hoje fotos, jornais e documentos e parte de sua história de vida contada no Memorial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Belo Horizonte, e no Centro de Referência Histórica (Museu CRH), em Barão de Cocais. Elvira Komel foi a primeira mulher mineira a lutar pelo voto feminino no Brasil junto ao governo de Getúlio Vargas, através da primeira dama, Alzira Vargas. Este ano, no dia 25 de julho, a advogada Elvira Komel completa 85 anos de falecimento.
O vereador Leonei Pires criticou ainda a decisão do presidente do TSE, Gilmar Mendes, de reduzir o número de cartórios eleitorais no Brasil. Ressaltou que o Cartório Eleitoral de Barão de Cocais tem a estrutura necessária, com 150m² e acessibilidade garantida, na Vila São Geraldo, divisando com o bairro da Viúva, próximo do Hospital Waldemar das Dores. O espaço do cartório é mantido pela Prefeitura, que cede os funcionários -motivo pelo qual o TSE não tem como reclamar dos custos, diz o vereador.
Caso a resolução não seja revogada, o presidente da Câmara cocaiense propôs que o Cartório Eleitoral passe a atender também aos eleitores de São Gonçalo do Rio Abaixo, que atualmente estão vinculados a Santa Bárbara. A audiência no TRE, segundo Leonei Pires, foi para ouvir sugestões sobre a resolução 23.520/2017 do TSE. Cerca de cem pessoas participaram e foram feitas 23 manifestações orais, incluindo a do vereador cocaiense e outros representantes de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), prefeituras e câmaras municipais. A audiência foi conduzida pelo juiz auxiliar da presidência e presidente do Grupo de Trabalho de Rezoneamento, Luís Fernando Benfatti. Além dele, compuseram a mesa diretora dos trabalhos a juíza Roberta Fonseca, auxiliar da Corregedoria Eleitoral; o diretor-geral do TRE-MG, Adriano Denardi; e a assessora da presidência do TRE, Cláudia Matozinhos.
Foram mais de 180 sugestões recebidas pelo TRE na audiência pública e por e-mail disponíveis no site do Tribunal. Um grupo de trabalho foi criado para analisar todas as sugestões recebidas e elaborar uma proposta à presidência do TRE-MG para execução do rezoneamento. O TRE-MG encaminhará sua proposta ao TSE, em Brasília, até o dia 18 de agosto para decisão final.
*Leonel Marques

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