Ao participar do lançamento do Plano Safra 2019/2020, na terça (18), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil avaliou que o conjunto de medidas anunciado pelo governo beneficia os produtores rurais e contempla vários pleitos apresentados pela CNA.
O Plano Agrícola e Pecuário (PAP) foi anunciado durante uma cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e de vários ministros de estado, parlamentares, representantes do setor produtivo e presidentes de federações de agricultura e pecuária.
Entre as medidas anunciadas que trarão benefícios para o setor está o valor de R$ 1 bilhão para a subvenção ao prêmio do seguro rural, o que permitirá atender mais que o dobro de apólices de 2019; medidas para recomposição do funding do crédito rural; R$ 500 milhões para construção e reforma de casas no meio rural; permissão para segmentar a propriedade rural como garantia nos financiamentos agropecuários; incorporação do segmento de pesca e aquicultura ao Plano, entre outras.
Para o 1º vice-presidente da CNA, Roberto Simões, uma das medidas importantes anunciadas pelo governo foi a ampliação das fontes de financiamento com a possibilidade de emissão de títulos no exterior para a captação de recursos de fundos internacionais que estão dispostos a investir no agronegócio brasileiro.
Com esta medida, a Cédula de Produto Rural (CPR) poderá ser emitida com correção cambial, permitindo o uso do Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e do Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA).
“Era um dos pleitos da CNA e essa medida poderá recompor o funding, permitindo a entrada de recursos externos porque no final da safra passada faltaram recursos. Esse ano, provavelmente com essa entrada você terá oferta adequada”, disse Roberto Simões. O PAP também ampliou em R$ 55 bilhões os recursos captados por meio da emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) para o crédito rural.
Simões destacou, também, a inclusão dos agricultores familiares no plano. “A unificação da agricultura, com pequenos, médios e grandes em um único plano, era um desejo nosso, com a manutenção de taxas mais baixas para o Pronaf”, disse ele, que também é presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).
Seguro rural – Outro ponto importante para a CNA foi a ampliação para R$ 1 bilhão dos recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR). Segundo o presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA e da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, a ampliação vai dobrar a área segurada no país.
“Isso é muito significativo porque se ampliarmos o seguro rural, estaremos atraindo mais investimentos privados, inclusive investimentos internacionais”, ressaltou.
Para Schreiner, o Plano Safra vai ao encontro dos anseios apresentados pelos produtores em reuniões regionais realizadas pela CNA. No entanto, ponderou, “ainda é preciso vencer a burocracia do sistema financeiro para que os produtores tenham acesso ao crédito”.