A Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) do Ministério da Economia (ME) aprovou nesta sexta-feira (2/8) 281 ex-tarifários para máquinas e equipamentos sem produção no Brasil. A medida zera, temporariamente, as alíquotas do Imposto de Importação de 261 bens de capital (BK, conforme nomenclatura da Tarifa Externa Comum do Mercosul) e 20 bens de informática e telecomunicações (BIT).
A redução consta em duas portarias da Secint publicadas nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU). A Portaria nº 510 diminui de 14% para zero a alíquota de 261 bens de capital, incluindo 240 novos e 21 renovações. Já a Portaria nº 511 define 20 novos ex-tarifários para informática e telecomunicações, que terão a alíquota reduzida de 16% para zero.