Os bancos iniciaram segunda-feira (11) o envio das informações sobre o histórico de pagamentos dos clientes para os birôs de crédito. O processo deve levar cerca de duas semanas. Uma vez concluída essa etapa, as instituições financeiras passarão a atualizar os dados semanalmente, segundo informações da Febraban.

O envio do histórico de pagamento dos consumidores marca uma nova fase de implementação do Cadastro Positivo. Nas próximas etapas, empresas de telefonia, concessionárias de serviços públicos, como água, luz e gás, e companhias do varejo também deverão compartilhar informações de seus clientes.

Esse conjunto de informações vai ampliar as opções e as condições dos empréstimos bancários, no médio prazo, ao permitir às instituições financeiras ter mais informações de pagamento do consumidor, especialmente dos mais jovens e de famílias de baixa renda, que precisam de crédito, mas não têm histórico bancário e garantias para oferecer.

A adesão do consumidor ao cadastro é automática. Caso ele não queira que suas informações sejam compartilhadas, ele pode pedir aos birôs de crédito a exclusão de seu nome do cadastro a qualquer momento.

Todos os dados serão geridos pelos birôs de crédito, que terão a responsabilidade criminal pela guarda e sigilo dos dados, em linha com o que prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A LGPD possibilita o tratamento de dados pessoais em dez hipóteses. Dentre elas estão o tratamento mediante consentimento do titular e a proteção ao crédito. Nesse sentido, o Cadastro Positivo poderá ser implementado com base nessas duas possibilidades, sem nenhuma restrição da LGPD.

Sempre segundo a Febraban, leevantamentos realizados para a economia americana mostraram que a implantação do cadastro positivo levou a um aumento expressivo, acima de 70%, na taxa de aprovação de crédito, com consequente aumento da inclusão financeira.