O Detran-MG realiza nesta quarta-feira, dia 31 de janeiro, o lançamento da Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-e). O documento possui o mesmo valor jurídico da CNH impressa e é válido em todo território nacional.
O aplicativo CNH Digital está disponível para download na Google Play e App Store. A CNH-e poderá ser solicitada apenas por motoristas que já possuem a CNH impressa com Código de barras bidimensional QR Code (Quick Response Code), item de segurança implantado nas CNHs de papel desde maio de 2017.
O Denatram anunciou ontem, terça-feira, que a emissão obrigatória da CNH Digital em todo o Brasil está adiada para 1º de julho. O prazo anterior era 1º de fevereiro.
Opcional
A versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH-e) armazena todas as informações da CNH impressa, garantindo a autenticidade do documento. A CNH-e só pode ser gerada para os condutores que possuem a última versão da CNH impressa, que conta com um QR Code (CNH’s emitidas a partir de maio de 2017).
O condutor que possuir uma CNH sem QR Code pode solicitar a 2ª via de sua CNH física ou renovação da CNH, se o documento estive próximo ao vencimento. Caso solicite algum tipo de alteração de dados no documento de habilitação, a CNH alterada também será emitida com QR Code. A versão digital é gratuita e opcional.
A CNH digital possui a mesma validade do documento de habilitação impresso e funciona por meio de um aplicativo de celular gratuito. O documento é acessível offline, sem necessidade de conexão wi-fi ou dados móveis habilitados.
A versão impressa continuará sendo emitida normalmente, mas o condutor poderá dirigir apenas com a CNH-e que é válida em todo território nacional. Nesse caso, deverá atentar para o funcionamento do smartphone, já que, para efeitos de fiscalização, se o aparelho estiver descarregado, será considerado que a CNH não está sendo portada. O condutor será autuado com base no artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).