O objetivo é centralizar as aquisições e fortalecer o planejamento anual, diz o governo
O Ministério da Economia vai diminuir em aproximadamente 60% as unidades de compras de órgãos federais para centralizar as aquisições de bens e serviços. O objetivo, também, é fortalecer o Plano Anual de Contratações (PAC) e tornar a gestão de recursos públicos mais eficiente, segundo o Ministério da Economia “Queremos identificar quem está efetivamente realizando licitações e contratações dentro do nosso sistema de compras e planejar melhor nossos gastos. Assim, estaremos racionalizando gastos e ações”, explica o secretário de gestão, Cristiano Heckert.
A Instrução Normativa nº 4, publicada nesta sexta-feira (9/8), determina a desativação das Unidades Administrativas de Serviços Gerais (Uasgs) – responsáveis pelas compras do Governo Federal – que não tenham feito contratação ou licitação nos últimos dois anos. Também serão desativadas as unidades que não enviarem o seu plano de contratações ao Ministério da Economia até 30 de abril de cada ano. A norma altera a Instrução Normativa 1, de janeiro deste ano, que trata do planejamento de contratações do governo.
Atualmente existem 12.182 Uasgs integrantes do sistema de compras do governo federal, entre órgãos e entidades da administração federal, autarquias e fundações, além de unidades de estados e municípios. “Nossa ideia é limpar essa base de dados, verificando quais estão em atividade e quais estão atuando em consonância com as regras de planejamento”, acrescenta Heckert. O enxugamento vai facilitar, ainda, o controle por órgãos de auditoria institucionais, a exemplo da Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).
A expectativa é de que restem em atividade 4.506 unidades após a efetivação da medida. Esta norma, publicada hoje, só atinge as unidades do governo federal. As estaduais e municipais também serão abrangidas pelas regras a partir de outra instrução normativa que deverá ser publicada na próxima semana.
O Ministério da Economia informou que divulgará por meio de comunicados e no Portal de Compras do Governo Federal a relação das Uasgs que poderão ser inativadas. A partir dessa comunicação, os órgãos responsáveis por elas terão 30 dias para se manifestarem e justificarem a necessidade de se manterem ativas. Quem não o fizer, não poderá mais usar o sistema de compras para efetuar suas aquisições. Não serão desligadas as unidades que usam o sistema de compras para fins de consulta e execução financeira.