A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) disse nesta segunda-feira (1) confiar no Congresso Nacional para a aprovação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, firmado na última sexta-feira (28).

Antes de entrar em vigor, o tratado precisa do aval dos parlamentos de todos os países envolvidos, tanto os da União Europeia quanto do Mercosul. “Eu não acredito que no Brasil nós teremos grandes dificuldades. Eu tenho certeza que o Congresso vai aprovar, porque isso é muito bom para o Brasil”, afirmou a ministra durante o VI Encontro de Implantação do Cadastro Ambiental Rural.

O acordo prevê a eliminação da cobrança de tarifas para suco de laranja, frutas (melões, melancias, laranjas, limões e outras), café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais. A estimativa é que o acordo aumente o PIB brasileiro em US$ 125 bilhões, em 15 anos, segundo o Ministério da Economia.

Segundo a ministra, ela irá explicar os principais pontos do acordo em uma comissão da Câmara dos Deputados. Entre os assuntos está o princípio da precaução, que permite que o importador interrompa preventivamente as compras se considerar que pode haver algum dano. De acordo com Tereza Cristina, ficaram acertadas medidas para o uso do princípio e de proteção ao comércio agrícola.

“Nós colocamos para eles (União Europeia) as nossas dificuldades de aceitar o princípio puro e simples e conseguimos colocar várias medidas, que são de proteção usando também o princípio científico”, explicou.

O acordo entre os blocos prevê que o uso do princípio da precaução deverá ter base científica e que o ônus da prova ficará com quem apresentar a reclamação.

Após as negociações, Tereza Cristina classificou o texto como “muito bom” e “confortável para aquilo que o Brasil e a agricultura brasileira queriam”. Ela ainda afirmou que os impactos do acordo são benéficos para o país. “Isso destrava o Brasil, traz a modernidade principalmente para nossa agricultura”, disse.