Proposta contempla a ampliação da concorrência para evitar monopólios regionais no setor

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, apresentou as ações do programa Novo Mercado de Gás lançado durante audiência pública conjunta das Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado nesta quarta-feira (26). Ampliar a concorrência para evitar monopólios regionais no setor está entre os princípios estabelecidos pela pasta.

Um dos objetivos é melhorar o aproveitamento do gás natural do pré-sal e da bacia de Sergipe e Alagoas, além de promover novas descobertas em terra. O ministério quer ainda ampliar investimentos em infraestrutura de escoamento, processamento, transporte e distribuição. E, finalmente, aumentar a geração termelétrica a gás.

O ministro destacou que o preço do gás natural no Brasil é um dos mais altos entre os países referência do G20. São apenas 9,4 mil quilômetros de gasodutos para transportar esse gás, que tem somente 13% de participação na matriz elétrica.

Para melhorar esses números, a intenção do Ministério de Minas e Energia (MME) é aperfeiçoar o sistema de transporte com mais acesso às infraestruturas essenciais, como os terminais de gás natural. Ele também propõe adoção de medidas de estímulo à competição e a liberalização do mercado.

A integração do setor de gás com os setores elétrico e industrial, a remoção das barreiras tributárias e a harmonização das regulações estaduais e federal foram apontadas como o caminho a seguir.

— Nós temos notícia de que o gás tem sido muito benéfico para as economias de diversos países. E particularmente nos Estados Unidos permitiu aquilo que se chama de reindustrialização do país, em face do custo. E isso é de dez anos para cá — disse Albuquerque.

Monopólios
Bruno Eustáquio de Carvalho, secretário-executivo adjunto do MME e coordenador do comitê para criação do programa, explicou que a tributação, os acessos e os monopólios são os principais desafios enfrentados pela pasta para a implantação do Novo Mercado de Gás.

O analista ressaltou que a Petrobras é responsável por 77% da produção nacional e por 100% da importação. A estatal opera praticamente a totalidade das infraestruturas essenciais, detém toda a capacidade na malha de transporte e participação acionária em todos os dutos. A empresa, que responde por 100% da oferta na malha integrada, é sócia de 20 das 27 distribuidoras e consome 40% da oferta total.

— A Petrobras domina a oferta de gás às distribuidoras que são controladas por poucos agentes — resumiu.

De acordo com o programa, mudar essa realidade passa pela coordenação do sistema de transporte pelos transportadores independentes e respeito aos contratos e governança das empresas e agências reguladoras.

Entre as recomendações para a Petrobras estão venda de gás por meio de leilões e a disponibilização de informações sobre o acesso às instalações.

— É liberar essas infraestruturas para que você tenha competitividade. E isso se traduz, em última análise em redução dos preços — pontuou.

Está previsto ainda o incentivo à importação de gás boliviano em condições competitivas.

O modelo foi questionado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), para quem o monopólio nem sempre pode ser considerado prejudicial.

— Nem todo monopólio é maligno. Quando eu vejo que o ministro da Economia Paulo Guedes ataca monopólios locais de distribuição, eu fico preocupado com quem investiu e comprou aquelas concessões, japoneses, franceses, espanhóis. São participantes do mercado de gás natural nos estados que compraram uma concessão que tem que ser exclusiva — ressaltou.

Marco legal
Ao fim da apresentação do programa, o ministro Bento Albuquerque retomou a palavra para ressaltar a importância do papel do Congresso Nacional na discussão e no aperfeiçoamento do marco setorial.

— Uma das decisões que nós tomamos no âmbito do ministério, e também com os outros integrantes do Conselho Nacional de Política Energética, é que nós não apresentaríamos nenhuma proposição formal ao Congresso Nacional e, sim, colocaríamos aquilo que nós entendemos que deva ser tema para aperfeiçoamento legislativo — disse.

O presidente da CI, senador Marcos Rogério (DEM-RO), destacou o potencial do gás natural na matriz energética brasileira e reconheceu a carência de infraestrutura do país nesse setor.

— Não existe crescimento econômico sem planejamento e investimento inteligente em infraestrutura. Trata-se um combustível limpo, cujas reservas são abundantes e que com os investimentos certos pode se tornar bem mais acessível — concluiu.

Um ambiente de negócios atrativo aos investimentos privados e ao aumento da concorrência no setor são propostas que estavam no documento “Proposta da Indústria Para as Eleições”, apresentado pela Confederação Nacional da Indústria, no ano passado. Segundo o documento, “a falta de concorrência do mercado do combustível inibe o aumento do consumo e prejudica a competitividade da indústria. Por isso, CNI sugere adoção de regras capazes de aumentar a oferta e reduzir os custos do gás natural”.
O documento acrescentava ainda que “o Brasil não acompanhou as mudanças internacionais que ocorreram no setor de gás natural. Com baixa oferta e um mercado sem concorrência, o preço do combustível no país é um dos mais altos do mundo, o que eleva os custos e tira a competitividade da indústria brasileira”