As micro e pequenas empresas e o microempreendedor individual (MEI) terão mais facilidade para gerir seus negócios, com a modernização, pelo governo ,de três normas regulamentadoras (NR) que colocavam obstáculos para os empresários. Em solenidade realizada nesta terça-feira (30), no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro anunciou medidas que visam modernizar as regras de segurança e saúde do trabalho e a consolidação e simplificação de decretos trabalhistas. A revogação das NRs faz parte de um processo de desburocratização do segmento. Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a partir de agora, os pequenos negócios de todo o país terão mais liberdade para poder empreender. Rogério Marinho, secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, destacou que outras 36 normas serão reeditadas.

“O Brasil está revogando normas reguladoras que infernizam o empresariado brasileiro, o micro e pequeno empreendedor e os MEI”, disse Melles, ressaltando que a existência de uma série de outras NRs “inaceitáveis para o desenvolvimento do país” e que atrapalham o empreendedor. “Fizemos um gol de placa, pois o MEI, as MPE e o Sebrae serão destravados. O Sebrae foi citado nesta solenidade, não por acaso, mas pela capacidade e competência da instituição de trabalhar pela geração de emprego e produtividade”, ressaltou Melles. “O micro e pequeno empresário vai ter mais liberdade para empreender, de conhecer seu negócio, com menos burocracia e menor preocupação com multas inaceitáveis”, acrescentou.

Rogério Marinho explicou que a revogação das três normas reguladoras vai beneficiar principalmente os pequenos negócios no país: “A NR 1 permite que as micro e pequenas empresas individuais possam não ser mais imputadas, por não serem de risco, e isso por si gerará uma economia de R$ 1,5 bilhão por ano”. “Estamos falando do salão de beleza, do barzinho, do carrinho de pipoca, de quem leva o Brasil nas costas”, acentuou o secretário. Marinho afirmou ainda que as medidas fazem parte de um processo que envolve outras 36 NRs que também serão modernizadas e simplificadas. “Não podemos mais ter regras anacrônicas. Estamos diante de uma grande oportunidade e não vamos desperdiça-la”, ressaltou o secretário do Ministério da Economia.