A Secretaria de Política Econômica (SPE/ME), do Ministério da Economia estima que as alterações feitas nas Normas Regulamentadoras (NRs) do trabalho, anunciadas nesta terça-feira (30/7), no Palácio do Planalto, podem gerar uma economia de R$68 bilhões para o setor produtivo.

A NR 1 estabelece as disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho. A Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia reviu a redação da NR 1, estabelece as disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho, contemplando duas modificações “que reduzem custos das empresas sem comprometimento da proteção ao trabalhador”.

A primeira mudança dispensa as microempresas e empresas de pequeno porte de graus de risco 1 e 2 (isto é, atividades de risco muito baixo ou baixo) de elaborar os Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Análise da SPE/ME destaca que a dispensa da implementação desses programas representará um benefício proporcionalmente maior para as empresas com poucos trabalhadores, pois o valor médio gasto por trabalhador é inferior a R$ 80,00 para os estabelecimentos que possuem entre 50 e 99 vínculos; e superior a R$ 300,00 para aqueles que possuem menos de 10 empregados.

Já a segunda mudança permite que os treinamentos em saúde e segurança do trabalho realizados pelo trabalhador em uma empresa possam, sob certas circunstâncias, ser convalidados ou complementados por outra. Essa medida pode ensejar uma economia estimada entre R$ 1,5 bilhões e R$ 2,5 bilhões, considerando-se todas as demissões e recontratações no intervalo de dois anos.

Mudanças na NR 12
A NR 12 trata da Segurança do Trabalho em Máquinas e Equipamentos e estabelece medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores na instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos.

A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia realizou uma ampla revisão da NR 12 visando a simplificação, desburocratização, harmonização da norma e também adequá-la a padrões internacionais, reduzindo custos do setor produtivo sem comprometer a saúde e a segurança dos trabalhadores. A Secretaria do Trabalho disse que solicitou a diferentes entidades empresariais estudos sobre essas medidas. As informações levantadas por elas foram encaminhadas à Secretaria de Política Econômica, que projetou os dados para a economia como um todo.

De acordo com os cálculos, a redução de custos para o total da indústria poderia chegar a R$ 43,3 bilhões em 10 anos. Este impacto positivo seria distribuído por alguns anos, de acordo com a duração média das máquinas e dos equipamentos considerados. A medida pode acarretar aumento da população ocupada em torno de 55 mil pessoas.

Dependendo do tempo médio do uso de máquinas e equipamentos, a redução de custos associada à nova NR 12 pode gerar aumento da produção industrial entre 0,22% e 2,19% sob a hipótese de alto grau de competição setorial e entre 0,48% e 4,78% sob baixa competição, sempre segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia

O impacto no PIB poderia variar entre 0,03 e 0,30 pontos percentuais sob a primeira hipótese, e entre 0,06 e 0,64 pontos percentuais sob baixo grau de competição. Supondo-se um caso intermediário, caracterizado por baixa competição e duração das máquinas e equipamentos entre 5 e 10 anos, o impacto sobre o PIB poderia atingir cerca de 0,1%.