O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), órgão responsável por planejar e promover ações direcionadas à preservação da quantidade e da qualidade das águas de Minas Gerais, autorizou o direito de uso de águas públicas estaduais aos usuários de água da sub-bacia do Ribeirão Ribeiro Bonito, em Caeté.
A medida está na portaria 03268/2017, que “Autoriza Usuários de Água da Bacia do Ribeirão Bonito captar água públicas no Ribeirão Ribeiro Bonito”.
A outorga, de acordo com a portaria, coletiva tem a finalidade de garantir o abastecimento público, a irrigação de horticulturas, irrigação de plantio florestal e umectação de vias no prazo de cinco anos, a partir do dia 03 de outubro de 2017.
Justiça limita uso da água
O Saae, por sua vez, obteve liminar em ação ordinária que impõe controle do uso da água do Ribeiro Bonito por parte dos produtores rurais, segundo informação no site da Prefeitura de Caeté. A medida estabelece um período de duas horas diárias para a irrigação das hortas, com pena de multa em caso de descumprimento da ordem.
A possibilidade desse uso fica condicionada também à instalação de hidrômetro e horímetro nas localidades das captações dos produtores, para que seja realizada de maneira correta a fiscalização e identificação daqueles que descumpram a liminar.
Segundo a Prefeitura, “o Saae encaminhou à Comarca de Caeté uma ação judicial que pede providências quanto ao uso irregular e indiscriminado da água do Ribeiro Bonito por parte dos horticultores. Na petição inicial, a autarquia apresentou dados concretos que justificam e comprovam a irresponsabilidade dos produtores rurais quanto ao consumo da água do Ribeiro Bonito, que é a principal fonte de abastecimento de Caeté. A autarquia alegou que a captação de água de forma irregular vai contra o interesse público, já que os produtores visam o lucro, prejudicando 45 mil habitantes”.
A autarquia alega na ação que o Ribeiro Bonito é a principal fonte de abastecimento de Caeté e que a captação de água de forma irregular vai contra o interesse público, “já que os produtores visam o lucro, prejudicando 45 mil habitantes”.
A cidade tem na bacia do Ribeiro Bonito sua principal fonte de captação de água para abastecimento da população. Segundo o Saae, a região é responsável por cerca de 60% da água que abastece Caeté e o distrito da Penedia. Ainda de acordo com o Saae, entre os fatores que comprometem a disponibilidade hídrica do Ribeiro Bonito, destaca-se a presença dos horticultores.