Os serviços de alerta para os consumidores sobre a necessidade de recall de produtos e veículos no Brasil foram ampliados por meio de duas portarias assinadas nesta segunda-feira (1º/7). O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, assinou o documento que atualiza a regulamentação das campanhas de chamamentos, modernizando o instrumento, a partir de recomendações elaboradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O objetivo, segundo o Minisério, é dar mais visibilidade às campanhas, protegendo a vida e preservando a saúde e a segurança dos consumidores.
Para o ministro Sergio Moro é preciso elevar os padrões de qualidade para o cidadão “Estamos atualizando a portaria no que se refere a segurança do consumidor. E um ponto central é a questão do recall. O setor de automóveis, por exemplo, nos últimos 5 anos, só teve 40% de atendimentos. Isso é muito grave. A decisão dos ministérios fortalece não somente a Política Nacional de Defesa do Consumidor, mas, também, protege a vida e a saúde dos cidadãos brasileiros”, destacou Moro.
Foi também assinada pelos ministros Sergio Moro e Tarcísio Freitas, da Infraestrutura, a portaria interministerial que cria o Serviço Nacional de Notificação de Recall de Veículos. A iniciativa é uma parceria entre os dois órgãos do Executivo, por meio da Senacon e do Departamento Nacional do Trânsito (Denatran). O principal objetivo da portaria é aumentar o índice de atendimento das campanhas que envolvam veículos regulamentados pelo Denatran, reduzindo o risco de acidentes e, por consequência, resguardando o cidadão.
Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, a portaria é um marco para a sociedade e vai facilitar o recall. “O presidente Bolsonaro nos deu a determinação de zelar pela facilidade, pela transparência, pela desburocratização e pela segurança dos cidadãos. Essa portaria moderniza as regras envolvendo recall de veículos, possibilitando comunicação mais eficiente com o atual proprietário”, afirmou Freitas.
O secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, explica que “a portaria busca reforçar a efetividade das ações de comunicação para alcançar o público e aumentar a retirada ou o reparo dos itens defeitos ou nocivos anunciados”.
Recall em Números
Após o evento, o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, apresentou em coletiva de imprensa o boletim “Recall em Números 2019”. O principal objetivo da publicação é estabelecer um panorama, divulgar e analisar dados referentes às campanhas de chamamento publicadas nos últimos 5 anos, com análise da quantidade de produtos perigosos distribuídos, quantidade de campanhas lançadas e índices gerais de atendimento dos consumidores. Segundo Timm, este documento permite fazer política pública com eficácia.
Para o secretário Nacional do Consumidor, o aumento pode ser explicado por diversos fatores “ maior institucionalização das campanhas realizadas no Brasil; o desenvolvimento da articulação entre os órgãos envolvidos; maior monitoramento do mercado nacional e internacional; e mais conscientização das empresas sobre o tema.”
Dentro deste período, em 2011 aconteceu a maior campanha de chamamento já feita em território nacional, abrangendo um total de 34 milhões de unidades de fermento em pó. A campanha foi realizada a partir de uma falha encontrada no selo de vedação, que poderia fazer com que o produto fosse projetado para fora da embalagem.
Entre 2014 e 2018, foram deflagradas 701 campanhas de chamamento no país. Os automóveis foram os produtos com mais recalls iniciados. Do total de campanhas do período, 189 ficaram 10% abaixo dos níveis esperados de atendimento, 103 entre 10 e 40%, 207 entre 40% e 80%, e 202 campanhas encontram-se entre 80 e 100%, sendo que, 57 delas tiveram 100% de atendimento.
