Agência Minas
Técnicos dos municípios de São Sebastião do Paraíso, Poços de Caldas, Poço Fundo, Lavras, Pouso Alegre e Minduri – todos em Minas Gerais-, participaram de capacitação para que possam assumir as atribuições do licenciamento ambiental em âmbito local. O treinamento foi promovido pela Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas (Supram Sul), em Varginha.
Os técnicos das prefeituras acompanharam palestras de todas as áreas que envolvem o licenciamento ambiental, o que inclui os procedimentos para preenchimento do “Formulário de Caracterização do Empreendimento” (FCE); o fluxo do licenciamento ambiental e a formalização de processos; os procedimentos de análise interdisciplinar de processo de licenciamento ambiental e a análise de auto de infração e defesa.
Eles também receberam esclarecimentos sobre a Deliberação Normativa nº 213/2017, que trata do licenciamento municipal e puderam conhecer a plataforma digital de Infraestrutura de Dados Espaciais do Sisema, a IDE-Sisema, que apresenta informações georeferenciadas sobre as características ambientais do estado.
O treinamento incluiu, ainda, outras práticas como o fluxo de elaboração de um “Parecer Único”; a análise de intervenções ambientais e as modalidades de intervenções e compensações ambientais, bem como sobre outros aspectos da Lei Estadual 20.922/13, relevantes para consideração durante a análise dos processos administrativos.
Como os municípios também assumem a função de fiscalizar quando assumem a competência do licenciamento municipal, os técnicos foram também capacitados a respeito dos procedimentos referentes às ações de fiscalização preventiva e corretiva e algumas orientações sobre a lavratura de autos de infração. Também foram orientados sobre a postura dos agentes fiscalizadores durante a execução de suas ações.
Também foi realizado um workshop de análise da “Licença Ambiental Simplificada” (LAS Cadastro) e da formalização de licenças, onde os técnicos puderam vivenciar, na prática, o fluxo desses procedimentos no Núcleo de Apoio Operacional, da Supram Sul de Minas.
Durante o treinamento, o superintendente da Supram Sul de Minas, Cezar Augusto Fonseca e Cruz, chamou a atenção para a importância do município no licenciamento ambiental, principalmente para melhoria da gestão ambiental local e colocou a Supram Sul de Minas à disposição das prefeituras para o esclarecimento das dúvidas que forem surgindo ao longo do processo para municipalização do licenciamento.
Em complementação às teorias apresentadas, foi realizado um “Dia de Campo”, com orientações práticas sobre a análise de processo formalizados e também de fiscalização. A ação ocorreu em empreendimento localizado no município de São Sebastião do Paraíso.
A expectativa é que, até o final deste ano, mais de 100 municípios assumam a competência para licenciar, monitorar e fiscalizar empreendimentos de impacto ambiental local. Municípios que se interessarem em assumir as competências para o licenciamento, previstos na DN 213/2017 e considerados de competência originária do município, devem formalizar sua adesão por meio de ata, além de informar ao Estado o atendimento aos critérios mínimos estabelecidos na deliberação.
O processo de municipalização do licenciamento ambiental é previsto na deliberação normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e já foi adotada por 82 municípios mineiros, sendo nove por meio de consórcio.