Tag: CCJ da Câmara

Foto de Rodrigo Maia

Maia cria comissão especial para discutir prisão após segunda instância

      Comentários desativados em Maia cria comissão especial para discutir prisão após segunda instância

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou na manhã de hoje (21 a cirção cde comissão especial para analisar a proposta que permite a prisão após a condenação em… Read more »

Foto de Caroline de Toni lendo seu parecer

CCJ da Câmara aprova proposta que permite prisão após 2ª instância

      Comentários desativados em CCJ da Câmara aprova proposta que permite prisão após 2ª instância

Conforme o texto aprovado, a ação penal se encerra na segunda instância, onde ocorre o trânsito em julgado (permitindo a execução da pena de prisão) Por 50 votos favoráveis e… Read more »

Foto de reunião da CCJ

PEC da Prisão em 2ª Instância pode ser votada na CCJ da Câmara nesta terça

      Comentários desativados em PEC da Prisão em 2ª Instância pode ser votada na CCJ da Câmara nesta terça

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que permite a prisão… Read more »