Valores incluem multas penais e bens entregues decorrentes de acordos homologados pelo Supremo Tribunal Federal
Dados extraídos do Sistema de Monitoramento de Colaborações (Simco) apontam que R$ 1,1 bilhão já foram ressarcidos aos cofres públicos devido ao pagamento de multas e perdimento de bens resultantes dos acordos de colaboração premiada firmados pelo Ministério Público Federal (MPF), e homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse valor inclui multas já quitadas e bens que foram alvo de perdimento (quando o colaborador perde a propriedade em favor dos entes lesados pela ação criminosa). As multas somam R$ 737,2 milhões, e os perdimentos alcançam R$ 385,6 milhões, entre montantes em moedas estrangeiras – que estavam em paraísos fiscais – e objetos, como joias, imóveis e veículo, apreendidos pela Justiça por terem sido comprados com dinheiro ilícito. Vale ressaltar que esse montante não inclui acordos de leniência firmados por empresas ou colaborações homologadas em outras instâncias judiciais.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, explica que o balanço dos acordos de colaboração é um avanço proporcionado pelo Simco. O sistema permite o controle e a fiscalização do cumprimento das cláusulas de todos os termos que tramitam na PGR. “Com o sistema, o cumprimento das condições e dos prazos estalecidos nos acordos tem sido feito à risca, elevando a eficiência da atuação do MPF contra a corrupção e na devolução do dinheiro desviado aos cofres públicos”, ressalta a procuradora-geral da República. Até o momento, R$ 437,66 milhões recuperados pelos acordos de colaboração homologados pelo Supremo já foram restituídos aos entes lesados. Desse montante, a Petrobras recebeu a maior parte, R$ 193,8 milhões, seguida da União e da Transpetro, que receberam R$ 157,9 milhões e R$ 79,9 milhões, respectivamente.
Ao todo, 217 colaboradores acertaram acordos com o MPF e tiveram os termos homologados pela Suprema Corte. Atualmente, 31 estão inadimplentes e somam dívidas de R$ 120,8 milhões. Na última semana, a procuradora-geral da República enviou ao STF 32 manifestações indicando providências a serem tomadas para garantir o efetivo cumprimento de acordos e cobrar eventuais dívidas de colaboradores com a Justiça. “É imperativo cobrar do colaborador a devolução dos valores desviados, seja os que estão no Brasil, seja os que se encontram no exterior, além do pagamento na multa penal”, destaca Raquel Dodge.
Entre todos os colaboradores que firmaram acordo junto à PGR, de acordo com a instituição, apenas 22 estavam presos quando o acordo foi fechado – ou seja, cerca de 10%. Pelo sistema, eles estão divididos em cinco núcleos: econômico, administrativo, financeiro, político e outros. A maioria é executivos e empresários, identificados pelo Simco como integrantes do grupo econômico. “As colaborações premiadas são um instrumento importantíssimo para esclarecer crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro praticados por organizações criminosas. Têm ajudado em nossa luta pela integridade no país”, conclui Raquel Dodge.