Está aberto até o dia 19 de agosto o prazo para contribuições a duas consultas públicas (CPs) relacionadas à Cannabis medicinal. Aprovadas por unanimidade na reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa realizada no dia 11/6, as CPs foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 14 de junho deste ano. A primeira delas trata da regulamentação do cultivo controlado de Cannabis sativa para uso medicinal e científico. Já a segunda tem como tema o registro de medicamentos produzidos com princípios ativos da planta.
Com essa iniciativa, a Anvisajustifica que quer favorecer a produção nacional de terapias feitas à base de Cannabis com garantia de qualidade e segurança, além de permitir a ampliação do acesso da população a medicamentos. As duas propostas de consulta pública foram produzidas a partir de estudos e evidências científicas sobre o benefício terapêutico de medicamentos feitos à base da planta.
A Consulta Pública 654/2019 aborda os procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos. Sugestões poderão ser enviadas eletronicamente, por meio do preenchimento de um formulário específico.
Quem não possui acesso à internet pode participar encaminhando comentários por escrito para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED) – SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.
A Consulta Pública 655/2019 trata dos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos. Sugestões poderão ser enviadas eletronicamente, por meio do preenchimento de formulário específico.
Aqueles que não têm acesso à internet também podem participar. Nesse caso, as sugestões e comentários podem ser enviados por escrito, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Gerência de produtos Controlados (GPCON) – SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.