O enfraquecimento do microssistema brasileiro de combate ao crime de lavagem de ativos, impactos à imagem do país junto a organismos internacionais como o Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi)… Read more »
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começam a julgar, nesta quarta-feira (20), a possibilidade de os órgãos de fiscalização compartilharem dados bancários e fiscais dos contribuintes com o Ministério… Read more »
Foi publicado nesta terça-feira (15/10) no Diário Oficial da União, o Decreto 10.060/2019, que regulamenta o trabalho temporário no país. Mudanças A normatização detalha aspectos da Lei nº 6.019/1974, que… Read more »
PEC proíbe a inclusão nas medidas provisórias dos chamados “jabutis” O Congresso Nacional deve promulgar no início de agosto a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras… Read more »
Ao abrir a sessão plenária desta quinta-feira (11), o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) comunicou que a Medida Provisória (MP) 875/2019, de ajuda a vítimas de Brumadinho, perdeu a validade na… Read more »
A Medida Provisória 873/2019, que impede desconto de contribuição sindical em folha, não foi votada pelas duas Casas do Congresso Nacional e teve seu prazo de validade expirado na sexta-feira… Read more »